Por favor, leia cuidadosamente este instrumento antes de efetuar seu cadastro, formalizar sua ASSOCIAÇÃO e utilizar nossa plataforma e tudo nela oferecido.
Ao clicar no botão “Quero me ASSOCIAR ao LikeaMOM”, você aceita e concorda com todos os termos e condições deste instrumento.
Este instrumento é um acordo legal entre a associada, e a empresa DIFERENCIAL ASSESSORIA EM MARKETING LTDA – ME, empresa privada de direito público registrada no CNPJ sob o nº 26.095.016/0001-19, situada na Av. José Bonifácio, 2.339 – Jardim das Paineiras, Campinas – SP, 13092-305, detentora da marca LikeaMOM.
TERMO DE ACEITE E CONSENTIMENTO
Ao se associar você aceita e concorda com todas as condições apresentadas. Lembre-se que a qualquer momento você poderá acessar este documento através do link: https://likeamom.com.br/termo-de-adesao-ao-programa-de-associadas-likeamom/.
A utilização de todo e qualquer serviço ou benefício específico à associadas está diretamente condicionado ao aceite deste instrumento na sua totalidade.
A LikeaMOM se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades da plataforma bem como os serviços e benefícios, além de implementar novas tecnologias. Sendo assim este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante simples notificação por email, ficando ciente desde já que, ao continuar a utilizar os nossos serviços, após alterados este instrumento, você concorda com as alterações realizadas.
A não concordância deverá ser expressamente manifestada ou simplesmente o uso da plataforma, serviços e benefícios ser descontinuado.
Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência e problemas relacionados à sua associação, bem como impactar ou interromper o seu acesso. A qualquer tempo, sem aviso prévio, caso a LikeaMOM entenda que este instrumento e/ou qualquer Lei vigente foram inadimplidos, poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso à plataforma.
CONSIDERANDO QUE:
A LikeaMOM é proprietária do website www.likeamom.com.br, que trata-se de um grupo de mulheres empreendedoras que buscam apoio e divulgação entre si;
A LikeaMOM possui plataforma de vitrine virtual divulgada para o público em geral;
A associada deseja disponibilizar, em seu próprio conteúdo e produto, ou rede social pessoal, um banner e/ou link para o site e, portanto, participar do Programa de associadas LikeaMOM, cujo conteúdo e benefícios foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;
A LikeaMOM disponibilizará acesso a roda de negócios, plataforma de conteúdos (aulas), possibilidade de acesso às iniciativas presenciais (gratuitas e não gratuitas), a possibilidade de ser convidada como expositora em iniciativas online ou presencial.
As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETIVO DO PROGRAMA
O objetivo do programa é permitir às mulheres que buscam conhecimento em empreendedorismo e divulgação de seu trabalho, tenham apoio e suporte capacitado para que consigam, através de sua atividade, a possibilidade de alavancar seus negócios.
DA ADESÃO
Para participar do Programa, a associada deve preencher corretamente as informações solicitadas na ficha de cadastro.
No ato do cadastro a associada poderá nomear a pessoa que a indicou. Será considerada válida a nomeação de uma única pessoa.
A partir do cadastro a LikeaMOM procederá à checagem dos dados cadastrados pela associada para sua aprovação, reservando-se no direito de não aprovar o cadastro da associada, ou excluí-la do Programa de Associadas na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com aquilo neste instrumento pactuado, tais quais, mas não somente:
promova qualquer material pornográfico;
promova ou incite qualquer forma de violência;
promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;
promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
promova atividades ilegais;
viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.
Ainda, a LikeaMOM reserva-se ao direito de descadastrar do Programa qualquer associada que incorra em quaisquer das hipóteses acima ou outras que venham a ser definidas.
Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma que a associada deverá fazer novo cadastro no Programa de Associada quando o site estiver completo e no ar.
Neste mesmo email, a associada receberá a senha que permitirá acesso à plataforma bem como utilização dos materiais e informações disponíveis na página de associadas, observadas a Política de Privacidade estabelecida na plataforma bem como este instrumento.
O uso dos materiais disponibilizados à associada deverá estar em estrita consonância com os termos de Privacidade, Sigilo e Confidencialidade constantes neste instrumento, que a associada declara, desde já, conhecer.
A associada é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de associadas, resguardada a alteração do CPF cadastrado no Programa, que não podea ser alterado.
Após o cadastro no Programa, a associada deverá manter seus dados bancários sempre atualizados, pois estes serão utilizados para o processo de pagamento de eventuais comissões;
A associada declara desde já estar ciente de que suas eventuais comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.
CARACTERÍSTICAS E RESPONSABILIDADES DO PROGRAMA DE ASSOCIADAS
A associada declara-se ciente que a plataforma é de propriedade exclusiva do LikeaMOM, sendo todo seu conteúdo, imagens, e demais elementos constantes e disponibilizados para acesso revestidos do mais absoluto e completo direito de propriedade intelectual e confidencialidade.
A adesão ao Programa de Afiliados, não constitui relação empregatícia entre as Partes.
O LikeaMOM declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do Site da associada e se reserva no direito de a qualquer momento deixar de exibir sua página e por consequência cancelar a associação caso subjetivamente ou não, entenda que o conteúdo da associada não seja compatível com a imagem e propósito do LikeaMOM ou, na hipótese que, promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.
Na ocorrência do disposto na cláusula anterior o LikeaMOM poderá a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto a associada, e consequentemente sua associação ao Programa de associadas, devendo a associada deixar de usar e remover todos os Aplicativos, Links e conteúdos relacionados ao LikeaMOM disponibilizados em função da associação, independentemente de comunicação prévia não gerando a associada nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.
As partes desde já consignam que, na hipótese de o LikeaMOM sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja da associada, este deverá ressarcir o dano causado bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.
PRAZO
A associação terá início na data em que o cadastro feito pela associada for aprovado pelo LikeaMOM e vigorará pelo prazo descrito no quadro resumo.
Este instrumento poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das partes, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito.
Este instrumento estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes requererem sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.
Este instrumento poderá ser rescindido por infração de qualquer de suas Cláusulas. Nesta hipótese a associada arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual 6/12 da anuidade paga em favor do LikeaMOM, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Também ensejará a rescisão do presente instrumento sem a incidência de penalidade a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.
Nos casos de exclusão da associada por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida.
A associada será informada de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, o LikeaMOM reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor a associada, o LikeaMOM procederá ao pagamento a associada.
Além das hipóteses previstas no item acima, o LikeaMOM poderá excluir do Programa a associada que:
DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
São Obrigações da associada:
Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;
Realizar o pagamento da anuidade;
Cadastrar-se na Plataforma informando corretamente seus dados pessoais, assim como os dados do site associado de seu domínio;
Disponibilizar em seu site espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços divulgados, identificando para tanto os respectivos Links de redirecionamento;
Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;
Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro que tenham acesso por seu intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade do LikeaMOM;
Comunicar o LikeaMOM eventuais divergências encontradas em seu extrato como afiliada;
Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para a associada em decorrência do objeto deste contrato.
São Obrigações do LikeaMOM:
Propiciar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços no Site da associada;
Propiciar grupo de interação entre as associadas;
Propiciar acesso a plataforma de conteúdo;
Propiciar espaço próprio em seu Site para que a associada possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos a associada.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre o Site de propriedade do LikeaMOM, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva do LikeaMOM, o mesmo se aplicando ao Site da associada, , independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os aplicativos e conteúdos que o LikeaMOM colocará a disposição da associada, bem como sobre as marcas dos Parceiros Comerciais do LikeaMOM, como exposto acima, durante a vigência deste Instrumento.
O LikeaMOM assegura que as informações (textos, imagens , sons e/ou aplicativos,m entre outros) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à LikeaMOM ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da LikeaMOM.
A associada declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos serviços, ciente de que o direito de acesso ao serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.
A associada não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade do LikeaMOM, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.
DAS COMISSÕES.
A associada afiliada fará jus às eventuais comissões de acordo com tabela de comissionamento constante do quadro resumo.
A eventual comissão incidirá sobre o valor bruto da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros), que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.
As eventuais comissões só serão consideradas devidas após as vendas faturadas e quitadas. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão a associada.
As eventuais comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas (detalhar processo que gera a comissão).
As eventuais comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior, mediante depósito em conta bancária indicada pela associada, ou por qualquer outra modalidade convencionada previamente entre as partes, sendo precedida da apresentação da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, no caso de a associada ser Pessoa Jurídica, que deverá ser apresentada pela associada dentro do prazo hábil exigido pelo LikeaMOM para a realização do pagamento.
Todos os valores eventualmente devidos à associada, referentes às comissões, serão pagos até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas pelo LikeaMOM.
A associada é responsável pela observância da eventual comissão devida através do Relatório de Pagamento (extrato) disponível via e-mail.
No caso de a associada ser Pessoa Física, não há necessidade de envio de recibo ou nota fiscal, e o comprovante de depósito ou transferência bancária servirá como recibo para todos os efeitos.
A associada deverá informar uma conta corrente bancária em seu nome e a conferência será feita através do CPF ou CNPJ cadastrado no Programa.
Os pagamentos somente serão devidos e realizados se as Notas Fiscais forem emitidas pela associada e encaminhadas para o LikeaMOM dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente na legislação competente.
O LikeaMOM realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Uma vez registrado no Programa de Afiliados, aceitado o presente Contrato e ter ingressado os dados das associadas, o LikeaMOM fará tudo o que estiver ao seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Na hipótese em que o LikeaMOM seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que o LikeaMOM não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.
A associada autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização do LikeaMOM para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.
A associada fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados ao LikeaMOM não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional, isentando desde já o LikeaMOM de qualquer responsabilização econômica futura.
A associada confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente ao LikeaMOM, obrigando este a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizados previamente e por escrito pela associada.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Não se responsabiliza pela participação das associadas nas iniciativas e nem mesmo na relação entre elas.
O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este termo ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
O presente termo é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.
Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso do LikeaMOM, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.
O presente termo consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.
Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.
Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos neste documento serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem iniciadas.
Alertamos que este instrumento poderá ser modificado a qualquer momento pela LikeaMOM, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da LikeaMOM, tais alterações se façam necessárias.